Termos de uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Pingo Notify, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade disponível em nosso site. Caso não concorde com algum ponto, não deverá utilizar a plataforma.

2. Serviços Oferecidos

O Pingo Notify é uma plataforma de integração com WhatsApp que possibilita:

  1. Envio de mensagens (texto, imagem, áudio, vídeo, documentos e stickers – conforme plano contratado).
  2. Integração com WordPress, n8n e outros sistemas através de plugins e webhooks.
  3. Criação de fluxos automatizados de mensagens e jornadas de atendimento.
  4. Gestão de múltiplas conexões/dispositivos em um único painel.
  5. Serviço opcional de ativação da API Oficial do WhatsApp Business e solicitação do Selo Verificado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

  1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
  2. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  3. O uso da conta para fins ilegais, fraudulentos ou em desacordo com estes termos poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata.

4. Planos, Créditos e Pagamentos

  1. O Pingo Notify disponibiliza planos, cada um com limites e funcionalidades específicas, conforme descrito em nosso site.
  2. O envio de mensagens é contabilizado de acordo com o plano contratado.
  3. Os créditos são resetados mensalmente e não acumulam para períodos seguintes.
  4. Alterações de plano (upgrade/downgrade) podem ser feitas a qualquer momento, mas créditos já utilizados não são reembolsados.
  5. Os pagamentos são processados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme escolha no momento da contratação.

5. Uso Aceitável da Plataforma

É proibido utilizar o Pingo Notify para:

  1. Enviar spam, correntes, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole a legislação vigente.
  2. Difundir conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou que infrinjam direitos de terceiros.
  3. Manipular ou tentar acessar áreas restritas da plataforma de forma indevida.
  4. Comprometer a segurança e estabilidade do serviço.

6. API Oficial e API Não Oficial

O usuário poderá optar pelo uso da API Oficial do WhatsApp Business ou por uma API não oficial; cada opção possui características e responsabilidades próprias.

  1. O usuário poderá optar pelo uso da API Oficial do WhatsApp Business, com suporte para recursos avançados e maior estabilidade.
  2. Caso opte pela API não oficial, o usuário reconhece que podem ocorrer limitações ou instabilidades, não sendo o Pingo Notify responsável por eventuais falhas decorrentes dessa escolha.

7. Responsabilidades do Usuário

  1. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma.
  2. O Pingo Notify não se responsabiliza por danos, perdas ou litígios decorrentes do uso indevido da ferramenta.
  3. Cabe ao usuário garantir que o uso esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), políticas do WhatsApp e demais legislações aplicáveis.

8. Limitação de Responsabilidade

  1. O Pingo Notify não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer manutenções, atualizações ou falhas externas (especialmente relacionadas às APIs não oficiais).
  2. Em nenhuma hipótese o Pingo Notify será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou mau uso da plataforma.

9. Suporte e Atendimento

O suporte é oferecido através de canais oficiais divulgados no site e no painel da plataforma. Planos pagos podem contar com suporte dedicado e prioritário, conforme descrito na contratação.

10. Alterações nos Termos

O Pingo Notify poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação em seu site. O uso contínuo da plataforma após alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. Cancelamento e Encerramento de Conta

  1. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa.
  2. O Pingo Notify se reserva o direito de suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, uso ilegal ou prejudicial da plataforma.

12. Foro e Legislação Aplicável

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Curitiba, capital do Estado do Paraná, para dirimir toda e qualquer questão advinda do presente ajuste, renunciando inequívoca e expressamente a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E, assim, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam integralmente o presente instrumento digitalmente.